Por unanimidade, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou um recurso que pedia a instauração de incidente de insanidade mental e anular o júri que condenou o policial militar Ricker Maximiano de Moraes a 12 anos de prisão por tentativa de homicídio contra um adolescente de 17 anos, em junho de 2018. A decisão foi proferida no último dia 04 de fevereiro.
Em seu voto, o relatos do recurso, o desembargador Paulo Sergio Carreira de Souza, ressaltou que não há indícios suficientes de que o PM sofria de perturbação mental na época dos fatos.
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Além disso, o magistrado acolheu uma alegação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que apontou que um laudo particular de esquizofrenia paranoide apresentado pela defesa do PM, em julho do ano passado, foi assinado por um médico especialista em ginecologia e obstetrícia, de acordo com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
"No que se refere ao laudo particular de 5 de julho de 2025, a defesa tenta atribuir valor absoluto, indicando que o acusado estaria em surto psicótico ativo. Todavia, ainda que se admitisse a veracidade da condição clínica, a situação não é admitida pela lei. Não passa desapercebido que durante as contrarrazões ministeriais, o MP consignou que o laudo foi elaborado por profissional sem especialização em psiquiatria, conforme se verifica no registro do CRM, que aponta especialidade em ginecologia e obstetrícia", diz trecho da decisão.
“Não há, portanto, qualquer laudo técnico que demonstre que o acusado, à época da tentativa de homicídio, apresentava suposta capacidade de entendimento ou autodeterminação. Mostra-se, assim, absolutamente inadequado pretender conferir efeitos exculpantes a diagnósticos supervenientes, emitidos nos anos posteriores aos fatos, sem qualquer correlação temporal com o momento da conduta, não sendo juridicamente admissível projetar retroativamente avaliações clínicas tardias para infirmar a inimputabilidade inexistente”, acrescentou..
Vale lembrar, que em maio de 2025 o militar assassinou a própria esposa a tiros dentro da casa onde moravam no bairro Praeirinho, em Cuaibá. Ela foi encontrada morta na cozinha com três perfurações no pescoço.
Após a execução, ele colocou os filhos em um carro e as deixou na casa dos avós e fugiu. Dias depois ele se apresentou na delegacia e segue preso desde então.
Relembreo caso
Em julho do ano passado o militar foi condenado pela tentativa de homicídio qualificado contra o adolescente W.V.S.C., então com 17 anos, ocorrida em 2018, em Cuiabá.
A decisão levou em conta a qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima, embora a tentativa tenha atenuado a pena.
Além da prisão, foi determinada a suspensão dos direitos políticos do réu e o pagamento de indenização mínima de 10 salários mínimos à vítima.
