O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, pediu à Justiça que analise com urgência o novo pedido para que o Governo do Estado faça uma intervenção na saúde pública de Cuiabá. No documento, Borges destacou que a saúde na capital colapsou e que o atual cenário é “um completo descalabro”.
A justiça já havia negado um pedido anterior do MP contra a intervenção.
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Inicialmente, o procurador-geral ressalta que o Município não comprovou nos autos de uma representação o cumprimento de decisões judiciais, que determinam a não realização de contratações temporárias sem processo seletivo, obriga a Empresa Cuiabana de Saúde a realizar concurso público e a disponibilização, no portal da transparência da prefeitura, das escalas de trabalho dos médicos.
“[...] o mero exame da peça e dos documentos por ela colacionados demonstram que o Município não se desincumbiu do ônus de demonstrar do que foi narrado pelo Ministério Público, posto não ter satisfeito integralmente nenhum dos comandos judiciais”, observou.
Além disso, ele destaca que no edital do concurso público da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), uma das medidas contidas em uma ação, prevê a contratação de médicos clínicos e cirurgião geral em cadastro reserva “o que implica na seríssima situação de não ter qualquer obrigação de nomear os respectivos aprovados”.
Borges cita que esses profissionais atendem na atenção secundária (Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e policlínicas) e que cuidam da grande maioria da população cuiabana, por isso, teria que dispor de contratação imediata após aprovação por todas as etapas do concurso e não para comporem lista de espera, sem previsão de contratação.
O procurador-geral destaca que alguma medida amarga precisa ser adotada pela justiça para que seja “rompida não só a inércia municipal, mas as suas torpes tentativas de enganar o Judiciário”.
Ele ainda aponta as operações policiais realizadas na área da saúde que resultaram em afastamentos de secretários e até do prefeito e também depoimentos de médicos que relataram escassez de medicamentos e de equipamentos.
“Em decorrência lógica dessa inaceitável escassez, as mortes de cidadãos, dos mais jovens aos mais idosos, além de amputações, passam a fazer parte da rotina desse profissionais e das famílias daqueles que dependem do sistema público de saúde”, destacou.
Contrário
O Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá emitiu uma carta aberta na quinta-feira (22), se manifestando contra a intervenção na Saúde de Cuiabá.
Dentre os pontos destacados, o Conselho Municipal de Saúde ressaltou a falta de organização e regionalização dos serviços de saúde por parte do Estado, ocasionando a migração de pacientes de municípios do interior para a capital em busca de tratamento, fato que sobrecarrega o município de Cuiabá.
Além disso, enfatizou ainda que o momento é de discutir políticas públicas e não políticas partidárias.
Outro lado
A Empresa Cuiabana de Saúde Pública, que administra o Hospital Municipal de Cuiabá e o Hospital Municipal São Benedito esclareceu, em nota, que é inverídica a informação que não é publicada as escalas de plantões no portal transparência e que está trabalhando na questão do concurso público, finalizando o Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS), elaborando diretrizes e criando comissão para andamento do certame.
Veja a nota na íntegra:
A Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), que administra o Hospital Municipal de Cuiabá e o Hospital Municipal São Benedito esclarece que:
- É INVERÍDICA a informação que a ECSP não publica a escalas de plantões no Portal Transparência;
-Ressalta que está DISPONÍVEL, regularmente, no Portal Transparência, as escalas médicas do Hospital Municipal de Cuiabá e do Hospital Municipal São Benedito. Conforme links comprobatórios;
Hospital Municipal de Cuiabá: http://transparencia.cuiaba.mt.gov.br/portaltransparencia/transparencia/#/servicos/escaladeplantoesmedicos/escala%20de%20plant%C3%B5es%20hmc ;
Hospital São Benedito: http://transparencia.cuiaba.mt.gov.br/portaltransparencia/transparencia/#/servicos/escaladeplantoesmedicos/escala%20s%C3%A3o%20benedito ;
- A ECSP informa que está trabalhando na questão do concurso público, finalizando o Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS), elaborando diretrizes e criando comissão para andamento do concurso;
- Enfatiza ainda, que cumpriu todas as decisões judiciais, e que algumas estão em Grau Recursal e que não há nenhuma sentença com trânsito em julgado;
- A ECSP e a gestão prezam pelo zelo e transparência dos seus atos.
