A Procuradoria da República em Mato Grosso determinou a continuidade das investigações sobre supostas irregularidades em um contrato de fornecimento de alimentação para o restaurante universitário da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A medida consta no Diário Oficial do Ministério Público Federal desta segunda-feira (6).
O caso tem origem em uma notícia de fato baseada em acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou possíveis problemas em contratações realizadas em 2017. Entre as suspeitas estão pagamentos em duplicidade e faturamento acima dos quantitativos efetivamente fornecidos, o que pode ter gerado prejuízo aos cofres públicos.
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Inicialmente, havia promoção de arquivamento sob o argumento de ausência de tipificação penal. No entanto, ao analisar o caso, o colegiado da Procuradoria entendeu que o encerramento das apurações é prematuro.
Por unanimidade, foi afastado o arquivamento e determinado o aprofundamento das investigações.
O voto do relator, procurador Alexandre Camanho de Assis, aponta que é possível a continuidade da apuração com base na proteção ao patrimônio público prevista no Código Penal.
