A promotora de justiça Andreia Monte Alegre Bezerra de Menezes, do Ministério Público do Estado (MPMT), pediu bloqueio judicial com urgência de R$ 1,8 milhão do Município de Peixoto de Azevedo (673 km de Cuiabá). Isso para que o Município cumpra o repasse do valor para o Instituto Social de São Lucas, responsável pelo Pronto Atendimento. O pedido foi enviado à 2ª Vara de Peixoto de Azevedo nesta quinta-feira, 2.
“Desta forma, o Ministério Público do Estado De Mato Grosso requer, com a máxima urgência que o caso merece, com fundamento no artigo 297 do Código de Processo Civil, seja realizado o sequestro/bloqueio do valor de R$1.793.036,62, referente à diferença faltante da parcela variável de fevereiro/2024 e a parcela fixa e variável de março, descontado o valor de R$ 477.824,00”, diz trecho de pedido.
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Menezes entrou com o pedido após a Prefeitura não cumprir com a ordem judicial em que deu o prazo de 48h para que a dívida fosse quitada. A decisão foi expedida no último dia 30 de abril.
O valor é referente a parcela de R$ 724 mil, do mês de fevereiro e R$ 1,5 milhão, do mês de março.
“Diante do acima exposto, verifica-se a notória desídia do requerido, não obstante os esforços do Ministério Público, razão pela qual a medida que resta é o bloqueio judicial dos valores remanescentes”, diz trecho de pedido.
Esta não é a primeira ação do MP por causa da falta de repasses. A Justiça já concedeu tutela de urgência para obrigar o Município a realizar a transferência dos valores, mas a decisão só foi cumprida em parte, quando o Município fez o repasse de R$ 478 mil e pediu prorrogação do prazo até o próximo dia 10 para liquidar o pagamento.
Porém, nesse novo pedido, o MP alega que o Município não apresentou nenhuma justificativa plausível para este aumento do prazo, assim como não apontou nenhuma garantia de que irá fazê-lo.
