Por iniciativa do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG) e seguindo recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os Ministérios Públicos dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Bahia, Espírito Santo, Roraima e Amapá inauguram na terça-feira (7) uma unidade de representação em Brasília, que dará apoio logístico e administrativo a membros dos MPs que atuam em ações judiciais em tramitação nos Tribunais Superiores.
O objetivo é acompanhar a tramitação dos procedimentos judiciais, manter contato institucional permanente com os Tribunais Superiores e, dessa forma otimizar e acelerar a resolução das ações impetradas. No MPMT, os recursos são interpostos por meio do Núcleo de Apoio para Recursos aos Tribunais Superiores (Nare).
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“A iniciativa partiu do CNPG e segue uma recomendação do CNMP, objetivando agilizar a tramitação dos recursos impetrados pelos Ministérios Públicos estaduais e, dessa forma solucionar os conflitos em tramitação nos Tribunais Superiores de forma mais célere”, explicou o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira.
Como forma de reduzir os custos, foi concebida uma parceria entre os Ministérios Públicos de sete estados. Vários MPs estaduais já possuem escritório próprio em Brasília, como São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná, que arcam sozinhos com as despesas. “Com essa parceria, vamos racionalizar o uso de recursos públicos”, explica o procurador José Antônio Borges Pereira.
A orientação do CNMP de que os Ministérios Públicos estaduais instalem escritórios de representação na capital federal se deu por meio da Resolução nº 57, de 05 de julho de 2017, que estabeleceu diretrizes de atuação dos membros do MP perante os Tribunais Superiores.
