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Judiciário Sábado, 24 de Dezembro de 2022, 07:35 - A | A

Sábado, 24 de Dezembro de 2022, 07h:35 - A | A

ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS

Moraes intima Tapurah para saber se afastamento de Capeletti foi cumprido

Gabriel Soares

Editor-Chefe | Estadão Mato Grosso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou intimar o Município de Tapurah para saber se foi cumprida a decisão que determinou o afastamento do prefeito Carlos Alberto Capeletti (PSD). O despacho foi feito na última quarta-feira, 21 de dezembro.

“Intime-se o Município de Tapurah/MS, com urgência, inclusive por meios eletrônicos, para que informe sobre o cumprimento da decisão de 7/12/2022, no tocante ao afastamento de CARLOS ALBERTO CAPELETTI do cargo de Prefeito Municipal”, diz o despacho.

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Capeletti foi afastado do cargo no dia 8 de dezembro, por incentivar a viagem de caminhões para Brasília, para participar das manifestações que contestam o resultado da eleição presidencial e pedem golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro (PL) na Presidência. Segundo Moraes, a atuação de Capeletti tem "a inequívoca intenção de subverter a ordem democrática".

O afastamento tem prazo inicial de 60 dias. Nesse período, a cidade será gerida pelo vice-prefeito, Odair Cesar Nunes (PSD). O prefeito em exercício foi alvo da intimação, segundo informado no processo.

Além do afastamento, Capeletti é investigado pelo Ministério Público Estadual (MPMT) pelos crimes de incitar publicamente animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes Constituídos, e por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Apoiador ferrenho do presidente Jair Bolsonaro, Capeletti tem participado das manifestações em Brasília contra o resultado das eleições desde meados de novembro. Ele também chegou a prometer sortear uma picape entre os cidadãos de Tapurah caso a cidade tivesse o maior número, proporcionalmente, de votos a favor de Bolsonaro.

Capeletti acabou sendo punido nos dois casos. No primeiro, por incitar as manifestações consideradas antidemocráticas pelo STF, Capeletti foi afastado do cargo por 60 dias. Já no segundo caso, o prefeito foi multado em R$ 100 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), por propaganda eleitoral irregular.

Apesar das punições, o prefeito afirmou que pretende continuar participando dos protestos.

“Não tem mais a quem recorrer, só às Forças Armadas. Agora, afastado 60 dias, eu vou voltar para Brasília, vou ficar lá até que as coisas se resolvam, alguma coisa. Vou continuar pacificamente, fazendo o que eu acredito, e eu acredito que algo de bom vai acontecer no país e melhoras nós teremos em 2023”, disse em entrevista à Jovem Pan, na semana passada.

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