O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta segunda-feira, 1º de dezembro, um pedido para revogar a prisão preventiva de Welliton Gomes Dantas, ex-funcionário da Bom Futuro, acusado de desviar mais de R$ 10 milhões da empresa, em Cuiabá. A decisão foi assinada pelo ministro Cristiano Zanin.
O autor do crime foi preso em flagrante no início do mês, por emitir notas fiscais inexistentes, simulando o transporte de gado para desviar dinheiro da empresa onde trabalhava há mais de 10 anos. Além dele, o proprietário da empresa Sousa Transportes, Vinícius de Moraes Sousa, também foi autuado por envolvimento no esquema.
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De acordo com o pedido, a defesa do ex-trabalhador acusou constrangimento ilegal quanto a prisão preventiva do acusado, dado que o crime foi cometido sem violência ou grave ameaça, o que, em seu entendimento, “evidencia desproporcionalidade”.
Os advogados argumentaram ainda que Welliton colaborou de forma espontânea, confessou, indicou o patrimônio e o suposto coautor.
Em sua decisão, o ministro afirmou que essas alegações ainda não foram examinadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que a decisão contestada foi tomada individualmente por um ministro daquela Corte e não chegou a ser analisada pelo colegiado.
Além disso, destacou que não identificou nenhuma ilegalidade evidente ou situação excepcional que justificasse a intervenção imediata da Corte Suprema.
"Por fim, consigno não haver teratologia, flagrante ilegalidade ou abuso de poder que possa abrandar a impossibilidade de superação do referido óbice processual. Posto isso, nego seguimento a este habeas corpus (art. 21, § 1°, do Regimento Interno do STF)".
