A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não reconheceu o habeas corpus de Jovanny Christyan da Silva. Ele foi condenado por roubo com arma de fogo, extorsão e receptação. Jovanny que foi inicialmente condenado a 13 anos teve uma redução na pena e a defesa pediu pela maior redução da pena. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 23.
“Pelo exposto, não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade”, decidiu.
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Inicialmente, Jovanny foi condenado a 13 anos e 5 meses de prisão pelos crimes cometidos. Após a condenação a defesa recorreu justificando e então o réu foi absolvida da recepção, tendo um desconto de 2 anos na pena.
Ainda inconformada a defesa entrou com a ação no STJ alegando que houve a violação de um artigo do Código Processo Penal (CPP) em que discute sobre o reconhecimento da testemunha. E além disso, a defesa pediu que o agravante do uso da arma de fogo fosse anulado, pois não foi realizado uma perícia para comprovar a letalidade da arma.
A ministra explicou que a defesa busca por uma reanálise da condenação por meios que violam o código de processo penal, pois o pedido não foi feito de maneira correta.
"O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício", diz trecho dos autos.
Ao analisar o pedido, Teixeira diz que não identificou nenhuma violação ou constrangimento ilegal na decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Jovanny foi alvo da Operação Ares Vermelhos, que investigava integrantes de uma facção criminosa em Mato Grosso. Ele foi denunciado pelo Ministério Publico de Mato Grosso (MPMT) junto com outras 52 pessoas em 2017. O grupo era investigado por crimes de roubo, receptação adulteração de veículos, tráfico de drogas, estelionato, lavagem de dinheiro e corrupção de menores.
Ao longo da investigação foi constatado que a ordem partia de dentro Penitenciária Central do Estado (PCE) e no total eles roubaram 17 veículos.
