O Judiciário de Mato Grosso decidiu adiar o julgamento do recurso apresentado pelo Município de Cuiabá para derrubar a decisão que suspendeu a cassação do mandato do ex-vereador Abílio (PL), que foi eleito deputado federal este ano. A decisão de retirar o processo de pauta partiu do relator do processo, desembargador Márcio Vidal. Ainda não há uma nova data para o início do julgamento.
O magistrado destacou que houve o registro de uma interrupção temporária no sistema do Tribunal de Justiça durante o período de protocolo das contrarrazões, o que, num primeiro momento, não registrou o documento protocolado pelos advogados de Abílio.
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“[…] tanto que no conteúdo do relatório, quando da análise do Agravo Interno, foi verbalizada a ausência. Analisando outros documentos que compõem o presente recurso, constato que a parte Agravada apresentou as contrarrazões tempestivamente, conforme se infere no id.146437656, portanto, converto o julgamento em diligência, para que a Secretaria insira as contrarrazões, retirando os autos, por ora, de pauta, para elaboração de novo relatório”, destacou.
Abílio teve o mandato cassado pela Câmara de Cuiabá em março de 2020, quando ainda era vereador, por quebra de decoro parlamentar. Porém, a decisão da Câmara de Vereadores de Cuiabá foi revista pela primeira instância do Poder Judiciário, dando início a uma série de recursos sobre o futuro político de Abílio, já que a cassação também o tornaria inelegível por 8 anos.
Num primeiro momento, o vereador conseguiu reaver seu mandato na primeira instância, mas a decisão foi derrubada pelo TJMT em junho. Entretanto, outro recurso foi apresentado pelo ex-vereador para que ele pudesse disputar o cargo de deputado federal, o que foi atendido em decisão monocrática na segunda instância da Justiça Estadual.
Em setembro, um novo recurso foi apresentado pela Prefeitura de Cuiabá, apontando que houve inovação processual na decisão de segunda instância que devolveu os poderes políticos de Abílio, pois o ex-vereador não teria apontado em momento algum, durante o processo, que a decisão poderia atrapalhar seus objetivos eleitorais.
Uma eventual cassação do mandato de Abílio tem poder de afetar não apenas o mandato do deputado federal eleito, mas também a composição da bancada federal mato-grossense. Isso porque uma decisão nesse sentido levaria a um novo cálculo de quociente eleitoral, o que poderia beneficiar os deputados federais Carlos Bezerra (MDB) ou Nelson Barbudo (PL), que não conseguiram se reeleger este ano.
