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Judiciário Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020, 10:29 - A | A

Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020, 10h:29 - A | A

NÃO CUMPRIRAM DECISÃO

Justiça determina suspensão de CNH e passaporte de governador e secretário de MT

Rafael Machado

O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara Cível de Sinop, determinou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte do governador Mauro Mendes (DEM) e do secretário estadual de Planejamento e Gestão Basílio Bezerra, além de fixar multa de R$ 100 mil para cada um, por terem descumprido decisão judicial.

No último dia 5, o magistrado havia determinado a reintegração provisória do ex-secretário-adjunto de Transportes, Alaor Zeferino de Paula, que havia sido demitido do cargo em setembro por suposto envolvimento nos casos de corrupção investigados pela Operação Sodoma. Conforme a decisão, Alaor deveria ser reinserido na folha de pagamento no prazo de 48 horas.

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O agente público relata que um dia após a decisão, os gabinetes do governador e do secretário receberam o ofício, mas desde então não cumpriram com as determinações. O juiz destaca que desde o deferimento da liminar no dia 22 de outubro e a decisão de reiteração do servidor no dia 5, o governador e o secretário vêm fazendo “ouvidos moucos” à ordem.

“[...] o Requerido, nas pessoas do Governador do Estado e o Secretário Estadual de Planejamento e Gestão, vem fazendo “ouvidos moucos” à ordem deste juízo , refletindo, portanto, sobremaneira na mantença e sustento do servidor público e de sua família, acarretando prejuízos de índole, primordialmente, patrimonial, na medida em que foi privado de perceber seus proventos mensais, de caráter eminentemente alimentar, gerando, dentro desse cenário, com a demora no cumprimento do “decisum”, risco de dano irreparável a ele e seus familiares”, diz trecho da decisão.

O magistrado pediu que o chefe do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e o delegado da Delegacia da Polícia Federal de Cuiabá sejam comunicados da decisão e que informem aos portos e fronteiras sobre a decisão, com o objetivo de restringir a circulação de veículos que estejam no nome de Mauro e Basílio. 

OUTRO LADO - Em nota, o governador limitou a dizer que "a situação já está sob análise da Procuradoria-Geral do Estado, que vai tomar as providências que o caso requer".

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