A Rádio Industrial de Várzea Grande, de propriedade do ex-governador Júlio Campos, entrou com um agravo de instrumento contra a decisão da desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, que determinou a volta do funcionamento da Rádio Jovem Pan e Nativa FM em Cuiabá. O agravo foi protocolado na terça-feira (21).
As duas rádios estão fora do ar desde o dia 16 de dezembro deste ano, por decisão da juíza Olinda Castrillon, da 11ª Vara Cível de Cuiabá. Porém, no dia seguinte a desembargadora Antônia Siqueira atendeu pedido da empresa P.H.D Publicidade, que havia arrendado as duas rádios, e determinou a retomada.
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Ocorre que, cinco dias após essa decisão, ainda não foi dado cumprimento, fazendo com que a PHD entrasse com um recurso na Justiça para fazer cumprir a decisão. Ao mesmo tempo, o grupo empresarial de Júlio Campos apresentou um recurso à Justiça.
No recurso, a defesa da Rádio Industrial acusa a empresa de induzir a desembargadora ao erro. A PHD havia alegado que a juíza Olinda Castrillon não poderia proferir a decisão para retirar as rádios do ar, pois haviam dois recursos pendentes de julgamentos. Porém, a empresa do ex-governador afirma que os dois recursos já foram extintos por pedido da própria PHD.
De acordo com o advogado Paulo Fabrinny Medeiros, que defende a Rádio Industrial, a PHD atenta à “dignidade da Justiça, mediante ilegalidade praticada pelo patrono da ora agravada que, em ato de desespero, optou em fugir dos verdadeiros documentos processuais e deliberadamente descambou em lançar mão de fraude processual”.
Para pedir a rescisão do contrato, a Rádio Industrial alega que o Grupo PHD não realizou a manutenção dos equipamentos e deixou a rádio funcionando em uma potência inferior ao que estabelecido na concessão, que prevê o funcionamento da frequência em 10 kW e estaria funcionando em apenas 900w. Operar com transmissores fora do padrão homologado pela Anatel pode levar à perda da concessão da frequência, o que acarretaria prejuízos ainda maiores à Rádio Industrial.
Além disso, a Rádio Industrial acusa também a PHD de piratear o sinal da Nativa FM, por meio da internet, e usar seus transmissores para fazer a retransmissão.
