As rádios Jovem Pan FM Cuiabá (93.3 Mhz) e Nativa FM Cuiabá (90.1 Mhz) foram tiradas do ar na tarde desta quinta-feira, 16 de dezembro, por ordem da Justiça Estadual. A decisão é da juíza Olinda de Quadros Altomare Castrillon, que atendeu pedido do Grupo Futurista de Comunicação para rescisão do contrato de arrendamento com o grupo PHD Publicidade, que operava as duas rádios, e a devolução dos equipamentos.
O Grupo Futurista, do ex-governador e ex-senador Júlio Campos (DEM), move processo contra o Grupo PHD desde setembro deste ano, na tentativa de romper o contrato de arrendamento. Diante do risco de perder a concessão, a empresa de Júlio Campos teria se oferecido a pagar a multa contratual no valor de R$ 672 mil, para extinguir o arrendamento. No último dia 14, a Justiça aceitou o depósito da caução e determinou a interrupção do contrato.
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Na ação, o Grupo Futurista afirma que houve uma série de falhas no cumprimento do contrato de arrendamento por parte do Grupo PHD. Inicialmente, houve a inadimplência no pagamento de R$ 187,5 mil, referente ao pagamento ‘a menor’ dos alugueis dos meses de março, abril e maio de 2020.
Além disso, o Grupo Futurista aponta que a empresa arrendatária teria firmado contratos de afiliação com emissora nacional, a Jovem Pan Nacional, para retransmitir o sinal em Mato Grosso. Ocorre que o contrato firmado entre o Grupo Futurista e o Grupo PHD não estabelecia a sub-concessão do direito de rádio difusão, mas sim a compra do tempo de programação, o que teria ensejado outra quebra contratual.
O ponto mais sensível, no entanto, teria sido a falta de manutenção dos equipamentos usados para a difusão do sinal de rádio. Inspeção realizada pelo Grupo Futurista constatou que a arrendatária não estava realizando as manutenções necessárias nos transmissores. Conforme o processo, o sinal da rádio Jovem Pan estava sendo transmitido por um equipamento reserva, de potência inferior à homologada pela Anatel. Já o transmissor da rádio Nativa FM foi encontrado em precário estado de conservação.
“Conforme se observa do laudo técnico e da resposta da empresa responsável pela manutenção do equipamento, além de não dar a manutenção necessária, a empresa Ré está operando com um transmissor não homologado pela ANATEL, situação que sujeita a Autora a multa, suspensão temporária, caducidade ou declaração de inidoneidade, nos termos do art. 173, da Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997”, diz trecho da inicial.
O Grupo Futurista então pediu à Justiça que determinasse o desligamento imediato do sinal, já que a utilização de equipamento não homologado pela Anatel pode levar à perda da concessão, o que resultaria em grave prejuízo. Além disso, pediu que fosse feita a rescisão do contrato de arrendamento. O pedido foi parcialmente aceito pela juíza Olinda Castrillon e a ordem foi cumprida na tarde desta quinta (16), em caráter liminar.
O processo ainda será julgado no mérito e cabe recurso. Por meio de nota, o Grupo PHD Publicidade informou que já tomou as medidas judiciais cabíveis para restabelecer o contrato e os sinais das rádios.
Por hora, os ouvintes das duas rádios só conseguem ouvir o zumbido de fundo ao sintonizar na frequência. Não há previsão de data para a resolução do caso.
