O juiz Mirko Vicenzo Gianotte, da 6ª Vara Cível de Sinop, mandou intimar o presidente da França, Emmanuel Macron, para prestar esclarecimentos sobre possíveis omissões da empresa francesa EDF - Électricité de France - no plano de prevenção de incêndios florestais da Usina Hidrelétrica de Sinop. A decisão foi proferida na terça-feira, 3 de maio.
A empresa francesa é detentora de 51% da sociedade da Companhia Energética de Sinop (CES), por meio de sua subsidiária no Brasil, a EDF Norte Fluminense. A EDF era estatal até 2004, quando passou a ser uma empresa mista, mas ainda tem 83,7% de participação do governo francês.
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“Em verdade, é de bom alvitre que o Líder daquela Nação que condicionou a entrada do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) ao cumprimento da agenda climática [...] saiba dos impactos ambientais que a Requerida, detentora de capital francês, vem, ao que parece, causando do Meio Ambiente Brasileiro”, argumenta o juiz.
Os autores da Ação Civil Pública apontam que incêndios florestais passaram a assolar a área de influência da Usina Hidrelétrica de Sinop a partir do ano de 2018, atingindo também porções de floresta que deveriam ter sido removidas antes da inundação da área do reservatório. Apontam ainda que a empresa não dispõe de um plano de monitoramento, prevenção e combate aos incêndios florestais em sua área de influência e estaria negligenciando sua responsabilidade de prevenção e combate aos incêndios.
Dados juntados ao processo apontam que houve mais focos de incêndio entre 2018 e 2020 - anos em que a usina já estava sob controle da estatal francesa - do que nos anos anteriores.
“De 2011 a 2013, nenhum foco ativo detectado pelo satélite de referência apresentou risco de fogo (RF) alto ou crítico, ou seja, não houve foco de queima nestes anos; Foram registrados 20 focos de queima em 2014, 11 (ONZE) em 2015, 22 (VINTE E DOIS) em 2016 e 17 (DEZESSETE) em 2017; 92 (NOVENTA E DOIS) focos de queima em 2018 (ano em que findou a supressão de vegetação); 15 (QUINZE) focos de queima em 2019; (ANO DO ENCHIMENTO DO RESERVATÓRIO); 66 (SESSENTA E SEIS) focos de queima em 2020 (ano com grande quantidade de material combustível nas margens do reservatório)”, narram os autores.
Diante dos dados apresentados no processo e do risco de novos incêndios com o início da estação seca em Mato Grosso, o juiz determinou que a Companhia Energética de Sinop identifique imediatamente as áreas de proteção permanente (APP) sob sua responsabilidade, além de construir e manter aceiros que evitem incêndios nesses locais.
Gianotte também determinou que a empresa realize o monitoramento diário de focos de calor em sua área de influência direta e forme três brigadas de combate a incêndios, com 10 homens cada. Também determinou que sejam adquiridos maquinários e equipamentos de proteção para o combate às queimadas.
“[...] entendo por fixar o prazo de 30 (trinta) dias, que não se mostra exíguo ou desarrazoado, considerando que tais medidas preventivas já deveriam ter sido adotadas quando da Instalação da Usina Hidrelétrica de Sinop e ainda, devido ao risco aumentado de novos incêndios de difícil controle que serão intensificados já no próximo de período de seca, compreendidos no período entre maio e novembro”, pontuou.
Foi fixada multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento das determinações.
Outro lado
A Sinop Energia reforça que segue rigorosamente a legislação brasileira e cumpriu todas as exigências do licenciamento ambiental aprovado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Mato Grosso (MT) para a construção e operação da Usina Hidrelétrica Sinop.
A empresa esclarece que possui um plano de contingência de incêndios florestais elaborado por especialistas, onde estão previstas diversas medidas de controle e monitoramento de focos de incêndio, entre elas: monitoramento por engenheiros florestais da Sinop Energia, com auxílio da ferramenta do INPE e de satélite, bem como elaboração de relatórios gerenciais diários; brigada de incêndio devidamente treinada para atuar em caso de ocorrência; realização de inspeções no entorno do reservatório via terrestre, pelo lago ou com uso de drone para detectar focos; programa de comunicação para população vizinha ao reservatório com informações de conscientização sobre riscos de incêndio e divulgação de canal de comunicação para com a companhia para denúncias, entre outras atividades.
A Sinop Energia reafirma seu compromisso com as melhores práticas e com a preservação do meio ambiente.
