O desembargador José Zuquim Nogueira, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o habeas corpus pleiteado por Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, coronel da reserva do Exército Brasileiro, suspeito de envolvimento na morte do advogado Roberto Zampieri. O ministro Cristiano Zanin é o relator do caso Zampieri na Suprema Corte e irá receber o habeas corpus. A decisão é da última quinta-feira, 28 de novembro.
A defesa de Caçadini alega que não teve acesso ao conteúdo integral que foi extraído do celular de Zampieri, argumentando que essas provas são essenciais para a formulação da defesa.
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Porém, todos os documentos relacionados ao caso Zampieri devem ser encaminhados ao STF. O ministro Cristiano Zanin avocou para si todos os processos relacionados, após a perícia no telefone do jurista revelar um esquema de venda de sentenças que teria envolvimento de magistrados de diversos tribunais e até de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Considerando que a ação penal originária foi remetida ao Supremo Tribunal Federal, por determinação do Exmo. Sr. Ministro Cristiano Zanin, nos autos da Petição 13.140 – Distrito Federal, que avocou todos os autos relacionados à investigação do homicídio do advogado Roberto Zampieri, proceda com a remessa do presente mandado de segurança ao Pretório Excelso para julgamento”, decidiu.
Caçadini, que tem 69 anos, segue preso como um dos supostos envolvidos na morte do advogado Roberto Zampieri, executado com onze tiros no dia 5 de dezembro de 2023. Além de Caçadini, estão presos o atirador Antônio Gomes da Silva e o instrutor de tiro Hedilerson Fialho Martins Barbosa, apontado como o dono da arma que matou Zampieri.
Sobre o habeas corpus
No pedido de habeas corpus, ajuizado na 12ª Vara Criminal de Cuiabá, a defesa havia alegado constrangimento ilegal, ao não ter acesso às provas telemáticas antes de apresentar as alegações finais.
“Requer, liminarmente, o acesso da defesa às provas antes de apresentar as alegações finais, que deverá ocorrer na data de hoje (16/10/2024). No mérito, a concessão da ordem liminar”, alegou.
Entretanto, o desembargador não acatou o pedido, pois as provas telemáticas estavam disponíveis para as defesas terem acesso ao conteúdo do celular do advogado Roberto Zampieri. Com isso, não identificou a ilegalidade alegada pela defesa. A primeira decisão é do dia 16 de outubro.
