A ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, foi alvo de uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sob acusação de favorecer o ex-secretário de Estado Pedro Jamil Nadaf em um caso judicial.
A denúncia também aponta que a magistrada atuou ao lado dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho e Dirceu dos Santos, ambos afastados sob suspeita de venda de sentença.
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O pedido foi apresentado por Roberto Peregrino Morales. Segundo a denúncia, a magistrada mudou uma decisão que havia barrado um recurso por falta de pagamento e, depois, passou a permitir que ele seguisse adiante, autorizando o parcelamento das despesas fora do prazo, sem justificativa nova para isso.
A reclamação aponta que a medida teria desrespeitado regras legais e alterado o andamento normal do caso.
O documento ainda sustenta que o beneficiário da decisão, Pedro Jamil Nadaf, que foi secretário de Estado na gestão de Silval Barbosa, é colaborador premiado e já foi preso em investigações sobre corrupção.
“Para contextualizar o favorecimento, é necessário analisar o perfil do beneficiário das decisões da desembargadora Clarice Claudino. Pedro Jamil Nadaf é um ex-secretário de Estado e colaborador premiado que confessou a prática de diversos crimes contra a administração pública. No caso da "Fazenda DL", Nadaf ofereceu o imóvel em seu acordo de delação como forma de ressarcir o erário pelos prejuízos causados. Entretanto, tal imóvel não é de sua propriedade, pois o mesmo efetuou o pagamento de apenas 10% do imóvel”, diz trecho do pedido.
Diante das acusações, Roberto solicita o afastamento cautelar da magistrada, além da abertura de processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos e eventual aplicação de sanções.
Ao analisar o caso, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou a notificação da desembargadora para prestar esclarecimentos e solicitou informações sobre a existência de investigações relacionadas aos fatos no prazo de 15 dias.
Após o envio das informações, o caso deverá retornar para nova análise no CNJ.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A desembargadora Clarice Claudino da Silva explica que o processo seguiu seu curso normal e todas as decisões foram tomadas após provocação das partes.
No caso citado pela matéria, uma das partes recorreu da decisão, interpondo agravo interno como previsto em lei. Por isso, o caso voltou a ser analisado pelo Tribunal, que decidiu de forma diferente da anterior. Isso é comum e faz parte do funcionamento normal da Justiça: sempre que há recurso, a decisão pode ser alterada. Houve apenas o exercício do direito de recorrer.
Por questões de competência o caso foi encaminhado ao Tribunal, que tem essa atribuição da matéria debatida neste processo.
A desembargadora reafirma seu compromisso de tomar decisões com base na lei, de forma imparcial e independente, sempre fundamentadas nos documentos do processo.
Por fim, vale lembrar que qualquer cidadão tem o direito de recorrer a órgãos de controle, como o CNJ. No entanto, esse recurso deve ser utilizado de forma responsável e sem gerar campanhas sensacionalistas que atinjam a reputação de juízes. Mudar de entendimento em uma decisão faz parte do sistema de recursos, e o acompanhamento administrativo desses casos deve acontecer com respeito aos magistrados.
