O desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou o retorno do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) à Prefeitura de Cuiabá e fez um alerta ao gestor para se abster de fazer contratações sem o devido interesse público, sem processo seletivo e sem justificativas.
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Eventuais contratações que desrespeitem os princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e eficiência, serão consideradas como continuidade delitiva dos supostos crimes que levaram ao afastamento do gestor, no dia 19 de outubro deste ano. O prefeito ficou 37 dias afastado.
Além de implicar em outro afastamento, o prefeito corre risco de ser preso em caso de reiteração delitiva.
“Registre-se, por importante, que tal comando é perfeitamente possível em decorrência do poder geral de cautela, com o objetivo de evitar medidas mais drásticas como a de novo afastamento do cargo ou até mesmo um decreto prisional, sendo a referida advertência apropriada, necessária e razoável ao caso em análise”, diz o magistrado, após fazer o alerta.
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Luiz Ferreira concluiu que o objetivo do afastamento do prefeito foi alcançado, uma vez que o Ministério Público de Mato Grosso ofereceu denúncia contra o gestor e os demais investigados no último dia 17. Também cita a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que autorizou o retorno de Emanuel, no âmbito da esfera cível.
Ademais, dos 259 servidores contratados irregularmente, 257 foram exonerados e apenas duas funcionárias foram mantidas por estarem em período gestacional, "não havendo, nesse particular, falar-se em reiteração da conduta com os pagamentos mensais de vencimentos e do "Prêmio Saúde" para aqueles contratados que deram ensejo ao início da investigação".
Diante disso, o desembargador optou por substituir a medida de afastamento pela determinação de que o prefeito se abstenha de manter contato com outros investigados, com exceção da primeira-dama Márcia Pinheiro. Apesar de ter autorizado a volta de Emanuel, o desembargador manteve o julgamento das preliminares pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas. O julgamento será realizado no dia 16 de dezembro.
“Posto isso, considerando que as diligências referentes à apreensão dos documentos e equipamentos necessários para a colheita da prova para subsidiar o Ministério Público já foi concluída e a denúncia ofertada a tempo e modo devidos; bem como em decorrência dos fatos novos trazidos pelo agravante, acolho em parte o pedido de reanálise da medida cautelar de seu afastamento”, disse.
OPERAÇÃO CAPISTRUM
A Operação Capistrum foi deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e pelo Ministério Público no dia 19 de outubro. Foram alvos da operação, além de Emanuel e a primeira-dama Márcia Pinheiro, o então chefe de gabinete de Emanuel, Antonio Monreal Neto, Ivone de Souza (secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos) e Ricardo Aparecido Ribeiro (ex-coordenador de Recursos Humanos).
