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Judiciário Terça-feira, 29 de Dezembro de 2020, 10:51 - A | A

Terça-feira, 29 de Dezembro de 2020, 10h:51 - A | A

VLT

Consórcio diz que não foi notificado de decisão e rebate declarações de Mendes

Rafael Machado

O Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande disse que ainda não foi citado da existência da nova ação judicial e tampouco notificado sobre uma nova decisão relacionada ao Veículo Leve sobre Trilhos.

Na última semana, a Justiça determinou que as empresas que compõem o consórcio disponibilizem R$ 683 milhões, como caução idônea, no prazo de cinco dias. Após isso, as empresas deverão remover os materiais rodantes (vagões), trilhos e dos sistemas no prazo de 15 dias. Depois, as empresas terão que vender os materiais no prazo de 180 dias.

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A decisão liminar ocorreu na ação de ressarcimento ao erário com obrigação de fazer ingressada pelo Governo do Estado.

Em nota, o Consórcio comentou que vem acompanhando, via imprensa, as declarações emitidas pelo governador Mauro Mendes (DEM) sobre o contrato de implantação do modal e destaca que “muito embora refute desde logo as declarações do Sr. Governador de que as empresas que o integram sejam inidôneas - o que não corresponde à verdade”.

As empresas ainda destacaram que os assuntos relacionados a responsabilidades contratuais são objeto de discussão de “múltiplos processos” que ainda seguem em tramitação na Justiça Federal de Mato Grosso.

Por fim, destacam que se manteve à disposição para construção de um acordo que pudesse viabilizar a retomada da construção do modal.

“Nesses processos, o Consórcio VLT expôs dados, fatos, relatórios de auditoria, prestou depoimentos que evidenciam que os atrasos e posterior interrupção das obras não foram ocasionados por ele, bem como se manteve à disposição para a construção de um acordo capaz de viabilizar a finalização e entrega do VLT para uso da população”, diz trecho da nota.

Troca – Na última semana, após levantamento feito por um grupo de trabalho, o governador Mauro Mendes (DEM) anunciou que deve trocar o VLT pelo BRT (Ônibus de Trânsito Rápido). Os motivos para a mudança é a quantidade de vantagens do novo modal em comparação ao VLT, cujas obras estão paralisadas desde 2014 e que já consumiu mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos.

O governo encaminhou ofício ao Ministério do Desenvolvimento Econômico e ao Conselho Curador do FGTS autorização para substituir a execução das obras.

Veja a nota na íntegra:

NOTA À SOCIEDADE MATO-GROSSENSE: CONSÓRCIO VLT CUIABÁ-VÁRZEA GRANDE

O Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande vem acompanhando, via imprensa, declarações emitidas pelo governo do Estado acerca do VLT e do contrato de implantação do modal. O Consórcio registra que ainda não foi citado da existência de qualquer nova ação judicial e tampouco notificado dos termos de qualquer decisão judicial sobre o assunto, muito embora refute desde logo as declarações do Sr. Governador de que as empresas que o integram sejam inidôneas - o que não corresponde à verdade.

É importante também registrar que problemas relativos a responsabilidades contratuais são objeto de discussão perante a Justiça Federal de Mato Grosso, em múltiplos processos, que seguem em tramitação. Nesses processos, o Consórcio VLT expôs dados, fatos, relatórios de auditoria, prestou depoimentos que evidenciam que os atrasos e posterior interrupção das obras não foram ocasionados por ele, bem como se manteve à disposição para a construção de um acordo capaz de viabilizar a finalização e entrega do VLT para uso da população.

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