Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o afastamento do desembargador Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ao qual o Estadão Mato Grosso teve acesso, aponta que o magistrado teria atuado de forma irregular em processos relacionados a uma disputa judicial envolvendo uma fazenda localizada em Chapada dos Guimarães. Para favorecer uma das partes, ele teria recebido a quantia de R$ 250 mil.
A reclamação disciplinar foi apresentada pelo Banco Sistema S.A., sucessor do Banco Bamerindus. O processo tramita no Judiciário de Mato Grosso desde 1999.
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Segundo os autos, a dívida foi garantida por hipoteca da Fazenda Santa Emília. Após anos de tramitação judicial, o imóvel foi levado a leilão em 2018 e acabou sendo arrematado pelo banco credor. A partir daí, os antigos proprietários ingressaram com ações para tentar anular o leilão e impedir a posse da área pela instituição financeira.
De acordo com a reclamação apresentada ao CNJ, decisões posteriores teriam contribuído para prolongar a disputa e impedir a efetivação da posse do banco. Entre os episódios citados está uma decisão do desembargador, proferida em agosto de 2019, que suspendeu os atos de imissão de posse do banco sobre a propriedade.
Essa decisão acabou sendo questionada judicialmente e posteriormente considerada irregular pelo próprio tribunal, que classificou o ato como “teratológico”.
Outro ponto levantado na denúncia envolve uma movimentação financeira atribuída ao magistrado. Segundo o banco, registros bancários apontariam um depósito de R$ 250 mil realizado na mesma data em que foi proferida a decisão que suspendeu a posse da fazenda.
Na decisão, ainda consta o extrato bancário que demonstra o pagamento suspeito.
"Destaca-se, nesse contexto, o alegado recebimento anônimo da quantia de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) na mesma data em que foi proferida a decisão suspensiva, em 1º de agosto de 2019 (Id 6416421), circunstância que, em tese, reforçaria a narrativa de favorecimento indevido", diz trecho de documento.
Além disso, o banco aponta indícios de tentativa de manipulação do julgamento de um recurso ainda pendente no tribunal. De acordo com a denúncia, o processo teria sido sucessivamente adiado, inclusive após a divulgação da composição da turma julgadora responsável por analisar o caso.
Diante dos indícios apresentados, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou a suspensão do processo principal que discute a anulação do leilão da fazenda até nova manifestação da Corregedoria Nacional de Justiça.
"Com efeito, a medida cautelar se justifica em razão da presença perene de risco à ordem pública, marcada pela atuação do desembargador DIRCEU DOS SANTOS orientada a influenciar o resultado do julgamento de causa complexa, em curso desde 1999, somada à existência de fortes indícios de corrupção, por sucessivas declarações de suspeição de outros desembargadores e, por fim, o alcance da relatoria do caso, com indícios atuais de manipulação do quórum de julgamento", diz trecho de decisão assinada pelo ministro Mauro Campbell.
