Os procuradores municipais compõem as chamadas carreiras de Estado, consolidadas pela Constituição Federal como aquelas que visam proteger os interesses da coletividade. No caso dos advogados públicos, esta defesa é feita por meio da representatividade dos entes públicos federados.
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No dia 14 de novembro é comemorado o Dia do Procurador Municipal de Cuiabá, uma data que neste ano tem uma força especial, em razão dos 70 anos da Procuradoria Geral do Município (PGM) e de sua constitucionalização, efetivada pela regularização da ocupação de todos os cargos da instituição por servidores concursados.
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A diretoria da União dos Procuradores do Município de Cuiabá (Uniproc) avalia que a regularização do quadro institucional é de extrema relevância para oferecer cada vez melhores resultados à cidade e aos gestores.
“Zelar pela carreira do procurador municipal é um investimento para o gestor e para os munícipes. A vida da cidade passa pela Procuradoria, e o adequado desenvolvimento das políticas públicas almejadas depende do crivo e acompanhamento do procurador municipal. Isso sem deixar de mencionar a regularidade e eficiência da arrecadação fiscal a fim de viabilizar todas essas ações”, explica a presidente da Uniproc, Débora B. Megid.
Débora destaca que a atuação da PGM tem sido fundamental em períodos como o da pandemia.
“A PGM, por exemplo, teve participação indispensável na formulação dos decretos que regulamentaram o funcionamento das atividades econômicas durante a pandemia, assim como a preservação do respeito à central de regulação do SUS, evitando-se, com isso, as furadas de fila de internamento em detrimento das liminares judiciais, além de ter auxiliado na organização das centrais de vacinação, mantido a regularização dos débitos fiscais, atuado com o dobro de demanda em todos os setores e garantido o amparo aos gestores em tempos de crise. Essas e outras ações foram importantes para superar a pandemia na Capital”, reforça.
Débora reforça que a atuação dos procuradores muitas vezes é silenciosa: “A cidade precisa da atuação direta da Procuradoria, mas não compreende a extensão de sua atuação. Podemos ver a indispensabilidade dos procuradores todos dias quando o município cresce e se desenvolve. Quando constrói viadutos, reforma praças e escolas, regulariza novos bairros, resguarda o patrimônio para bem atender às políticas de saúde, meio ambiente e bem-estar social. Por essa razão é que uma procuradoria constitucionalizada significa uma capital fortalecida e protegida, um gestor amparado legalmente para atuar com liberdade e cidadãos receptores de ações sociais de qualidade. O Procurador Municipal é, de fato, um patrimônio da cidade. Serve, resguarda e trabalha para seu constante avanço”.
Em Cuiabá, a carreira é composta por 33 procuradores de carreira distribuídos em quatro áreas de atuação: Procuradoria de Assuntos Administrativos e Legislativos; Procuradoria Judicial; Procuradoria de Contratos e Patrimônio; Procuradoria de Assuntos Fundiários, Urbanísticos e Ambientais; e Procuradoria Fiscal.