O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), através da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda (443 km de Cuiabá), destinou, ao longo do ano de 2025, um total de R$ 2.265.844,41 para projetos sociais, educacionais, ambientais, estruturais e de segurança pública, por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), Acordos de Não Persecução Cível (ANPCs) e acordos judiciais celebrados em procedimentos extrajudiciais e processos judiciais.
Conforme levantamento realizado pela Promotoria, desse montante, R$ 1.869.733,39 foram efetivamente pagos no ano de 2025. Todas as iniciativas contempladas estão devidamente cadastradas no Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre), assegurando transparência, rastreabilidade e organização das ações apoiadas.
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Entre as áreas atendidas, a causa animal teve destaque com a atuação da Associação Lacerdense de Proteção aos Animais (ALPAS), entidade que concentra uma diversidade de projetos voltados ao resgate, acolhimento e castração de animais em situação de risco. Iiniciativas como “Resgatando Vidas”, “Castração Solidária” e “Alpas, Nosso Amor Transforma”.
A preservação ambiental também recebeu importantes aportes, especialmente para ações de reflorestamento, educação ecológica e fortalecimento de práticas sustentáveis. O projeto “Plante uma Árvore”, desenvolvido pelos Amigos do Guaporé, também foi beneficiado e reforçou o compromisso regional com a preservação dos recursos naturais.
Já o Viveiro de Mudas da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) recebeu atenção significativa, com incentivo a iniciativas de reflorestamento, educação ambiental, preservação de recursos naturais e fortalecimento das práticas sustentáveis.
Projetos voltados ao patrulhamento e à fiscalização ambiental, incluindo aquisição de embarcações e apoio a operações da Polícia Militar Ambiental e de forças integradas, também foram beneficiados, com recursos destinados por meio dos Conselhos de Segurança Pública de Pontes e Lacerda e Cáceres.
No eixo da educação, esporte e permanência estudantil, os investimentos fortaleceram tanto instituições quanto iniciativas voltadas à inclusão social. A Apae de Pontes e Lacerda recebeu recursos para obras de construção e melhorias estruturais em seu salão de eventos, ampliando sua capacidade de atendimento e realização de atividades comunitárias.
A Escola Estadual Militar Tiradentes foi contemplada com valores destinados à reestruturação do refeitório/cozinha e ao projeto esportivo educacional “Luta pela Excelência: Jiu-Jitsu Educacional”. E Estudantes de baixa renda da Unemat também foram alcançados pelo projeto “Conforto e Bem-Estar nas Moradias Estudantis”, garantindo condições mais adequadas de permanência universitária.
A promoção do esporte como ferramenta de cidadania também esteve presente com iniciativas como o “Projeto Social Judô e Vida”, da AIAFRON, e o projeto “Karatê – Força e Disciplina”, da Associação Beneficente Padre Pedro Cometti, que recebeu recursos pagos em 2025.
No campo da assistência social e cuidado com públicos vulneráveis, instituições como o Lar de Apoio à Criança e o Lar dos Idosos Irmã Afonsina foram beneficiadas com aportes expressivos para reformas, ampliações e adequações estruturais. O Lar de Apoio à Criança e o Lar dos Idosos conquistaram melhorias, possibilitando ambientes mais seguros, salubres e adequados para acolhimento infantil e de pessoas idosas.
A Associação Pé de Chumbo também se destacou com o projeto “Faça uma criança feliz neste Natal”, que promoveu ações solidárias voltadas a crianças em situação de vulnerabilidade.
A segurança pública concentrou o maior volume de recursos destinados pela 1ª Promotoria. Somente o Conselho de Segurança Pública de Pontes e Lacerda (Conseg) registrou o recebimento de valores que foram aplicados na modernização das estruturas do Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar e Polícia Judiciária Civil.
Os investimentos contemplaram desde reformas completas de unidades policiais até a construção de bases operacionais, aquisição de equipamentos e apoio a ações de combate a crimes ambientais, tráfico de drogas e delitos transfronteiriços na região de fronteira com a Bolívia.
Já o Conseg de Cáceres recebeu recursos para aquisição de embarcações e transporte de alunos do projeto Agente Jovem Ambiental. Além disso, os projetos relacionados ao Festival Estudantil de Teatro Temático para o Trânsito (Fetran 2025), iniciativa de educação para o trânsito que mobiliza estudantes da rede pública, fortalecendo a atuação preventiva voltada à formação cidadã.
Cada projeto apoiado encontra-se formalmente registrado no Bapre, garantindo plena regularidade e transparência nas destinações realizadas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
“Pontes e Lacerda tem desafios complexos, mas também uma rede forte de instituições. Nosso papel é impulsionar essa rede e contribuir para que as melhorias cheguem ao território de forma concreta. As destinações realizadas em 2025 representam avanços estruturantes que permanecerão impactando o município por muitos anos”, destacou a promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara.
