O Senador por Mato Grosso, Carlos Fávaro, visitou na tarde desta segunda-feira (02/11), a sede do Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Mato Grosso (Core-MT). O objetivo da visita foi ouvir as principais reivindicações da categoria. A reunião também contou com a presença do Representante Comercial Alex Rabelo, que é candidato ao cargo de vereador em Cuiabá e fez o convite ao senador para a visita na entidade de classe. “Acredito que precisamos ter legisladores que atuem em prol de toda atividade comercial na câmara municipal, por isso, me coloquei á disposição da sociedade e da própria categoria para este pleito e fiz questão de convidar o senador para conhecer nossas demandas”, disse Alex Rabelo.
Na ocasião, o presidente da entidade, José Pereira Filho, apresentou a pauta com as principais reivindicações da categoria, entre elas, sobre um projeto de lei que tramita no senado federal e que pode desonerar consideravelmente a carga de impostos sobre os Representantes Comerciais.
O Projeto de Lei 05/2015 altera a Lei Complementar n° 123 de 14 de dezembro de 2006, para incluir o enquadramento das atividades de representação comercial no Simples Nacional, entre outras. O PL que é de autoria do senador Paulo Paim (PT), já está na fase de deliberação, aguardando apenas ser colocado em pauta para votação final. O dispositivo contido no PL prevê a alteração no regime de cobrança de imposto sobre o Representante Comercial, mudando a categoria do atual anexo V, que apresenta alíquotas que vão de 15,5% até 30,5%, para o anexo III, em que as alíquotas variam de 6% a 33%, o que garantiria uma redução expressiva na carga tributária da categoria.
“Estamos aproveitando a visita do senador e pedindo que ele faça esse compromisso formal com a categoria, de que atue de forma que esse projeto seja pautado e aprovado. Isso é fazer justiça com o representante comercial, uma classe que tanto contribui para o desenvolvimento desse país”, disse Pereira.
O senador afirmou que irá articular alianças no senado federal para garantir a aprovação da lei. “Eu busquei me subsidiar de informações para me certificar de que essa lei não iria sofrer alterações com a reforma tributária. Através da assessoria jurídica do Core-MT, comprovei que essa reivindicação é totalmente possível de ser levada adiante sem sofrer impactos pela reforma, sendo assim, faço esse compromisso com todos os representantes comerciais de que, sendo reeleito, irei atuar fortemente para que esse PL seja aprovado”, disse Fávaro.
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