O candidato a prefeito de Várzea Grande, Flávio Vargas (PSB), teve R$ 688 mil bloqueados em sua conta de campanha. A decisão é inédita no Brasil e visa o pagamento de dívidas trabalhistas não honradas pelo dono da Frical Frigoríficos. A decisão é da 1ª Vara do Trabalho de Várzea Grande e atende pedido de nove ex-funcionários da Frical Frigoríficos.
Os sócios da empresa não se manifestaram. Como na sentença de execução tentou-se bloquear recursos das empresas de Flávio Vargas que demonstraram a inexistência de saldo suficiente, foi feito o direcionamento para a conta eleitoral, que concentra recursos provenientes de doações de pessoas físicas e do fundo partidário.
“Diante da inércia dos sócios, reputo satisfeitos os pressupostos legais e julgo procedente a desconsideração da personalidade jurídica da executada Frical Frigorífico Ltda EPP e determino o redirecionamento da execução em face dos sócios, Flávio Alberto de Vargas e Michel Flávio Vargas (filho de Flávio), os quais devem ser incluídos na polaridade passiva”, diz trecho da sentença.
Frical ainda responde a outras ações cíveis e criminais por sonegação de impostos para a Receita Federal que, segundo cálculo da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), somam mais de R$ 160 milhões. Pesam ainda contra Flávio Vargas ações judiciais de cobrança de ICMS, que deixaram de ser recolhidos aos cofres do Tesouro Estadual.
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