O juiz da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Geraldo Fidelis, proibiu a veiculação de uma propaganda do candidato a prefeito de Cuiabá, Abílio (Podemos). A peça suspensa judicialmente apresenta, do começo ao fim, a candidata derrotada à Prefeitura – e agora aliada de Abílio – Gisela Simona (PROS). A conduta é vedada pela legislação eleitoral, que limita a aparição de apoiadores a até 25% do total do tempo de veiculação. A decisão é desta quarta-feira, 25 de novembro.
“Pelo exposto, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA inaudita altera pars, para determinar a imediata suspensão da propaganda combatida e, para tanto, determino a intimação dos representados para cumprimento desta ordem, a fim de que retirem de suas redes sociais e não transmita sob nenhuma forma, principalmente na propaganda na TV ou Rádio, depoimento da candidata não classificada para a disputa no segundo turno, Gisela Simona, em percentual acima dos 25% permitido pela legislação correlata...”, diz trecho da decisão.
Em caso de desobediência, o magistrado impôs multa de R$ 10 mil por inserção encontrada que viole à decisão.
A representação foi impetrada pela defesa do adversário de Abílio, o candidato à reeleição Emanuel Pinheiro (MDB).
Ao analisar o caso, o juiz ressaltou que, ainda que tenha sido derrotada na disputa eleitoral, Gisela foi bem votada e tem expressão política suficiente para influenciar na decisão dos eleitores.
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