O juiz eleitoral Geraldo Fidelis Neto determinou que prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), candidato à reeleição, retire do ar propaganda política em que ataca Abilio (Podemos), primeiro colocado nas quatro últimas pesquisas de intenções de voto.
"O Emanuel está desesperado. Você percebe isso quando ele usa todo seu tempo eleitoral pra soltar 'fake news' sobre nós", disse Abilio em relação à publicação de seu adversário.
Conforme o magistrado, o que se rechaça no processo é o meio utilizado para trazer a informação ao eleitor, criando "estados mentais" que podem gerar danos irreparáveis à candidatura de Abilio.
A decisão diz que “quem vê a notícia da forma em que foi difundida pode concluir que o autor, supostamente, tenha praticado ilícito durante a sua gestão como vereador, pois os fatos a ele imputados, quando não constituem crime, leva a crer ao menos como ato qualificado de imoral, notadamente para os eleitos como os representantes do povo. Além disso, ainda neste estágio em que se analisa superficialmente a matéria, o modo como a informação foi veiculada pelo representado, eventualmente, pode malferir o direito à honra do representante, levando ao enquadramento do disposto no artigo 22, X, da Resolução 23.610/2020.”
O juiz Geraldo Fidelis ainda estipulou multa no valor fixo de R$ 10 mil reais, em caso de descumprimento da decisão, proferida nesta segunda-feira (09).
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