A senadora em exercício, Margareth Buzetti (PSD), fez um alerta sobre os riscos que os Municípios enfrentam ao manterem dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo ela, a inadimplência previdenciária pode impedir o recebimento de recursos federais, inclusive emendas parlamentares. A senadora defendeu na manhã desta segunda-feira, 9 de junho, que os gestores públicos tratem o problema como prioridade para garantir o equilíbrio fiscal das prefeituras.
“A questão das dívidas previdenciárias dos municípios, que já tinha uma PEC anterior, que eram 200 parcelas, essa PEC aumenta o número de parcelas e também dos precatórios, da dívida dos precatórios dos municípios que entra indenizações, entra dívidas trabalhistas, enfim”, explicou.
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Margareth reforçou a necessidade de que os prefeitos assumam responsabilidade sobre o tema. “Tem que ter um fim. Essas dívidas previdenciárias, elas não podem continuar acontecendo com os gestores dos municípios”, afirmou.
Ao ser questionada sobre o impacto da inadimplência no recebimento de recursos, a senadora foi direta: “Não consegue. Não é possível você repassar uma emenda para pagar uma dívida previdenciária.”
Ela comparou a retenção de valores sem repasse ao crime de apropriação indébita. “Porque para uma empresa se você se apropriar de um desconto que você recolheu do trabalhador e você não repassou é uma apropriação indébita. Então o Município tem que ter essa consciência de que isso também é e ele tem que resolver esse problema e não cometer mais o mesmo”, explicou.
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