A Taxa de Coleta de Lixo para o ano de 2024 sofreu aumento, conforme comunicado divulgado pela Prefeitura de Cuiabá nesta quarta-feira, 17 de janeiro. Os valores atualizados triplicaram, estando agora em R$ 33,10 para o lixo domiciliar coletado três vezes na semana e R$ 66,20 para coleta seis vezes na semana. Esses valores são mensais.
No ano anterior, a taxa para coleta três vezes na semana era de R$ 10,60, e para seis vezes por semana, R$ 21,20. A coordenação do serviço de coleta de lixo domiciliar é responsabilidade da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb).
- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)
- FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)
Conforme a prefeitura, a cobrança será efetuada no mês subsequente ao lançamento e integrará a fatura de consumo de água e esgotamento sanitário emitida pela Concessionária Águas Cuiabá S.A, em conformidade com o Convênio entre o Município de Cuiabá e Águas Cuiabá S.A.
A base para a cobrança é o custo total do serviço de coleta realizado no ano anterior ao da cobrança, conforme estipulado no artigo 313 da Lei Complementar nº 043/97.
A guia DAM para o pagamento mensal estará disponível no site da Prefeitura - https://www.cuiaba.mt.gov.br/. Para quem não conseguir acessar online, é possível solicitar atendimento presencial no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (Ciac) ou pelos telefones (65) 3317-5614, 3317-5621 e 3317-5631.
Os contribuintes têm a opção de solicitar a cobrança separadamente da fatura de consumo de água, mediante pedido à Concessionária Águas Cuiabá S.A., resultando na cobrança direta pela Secretaria Municipal de Fazenda, por meio do Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
Caso não haja emissão de fatura mensal de água, inclusive em novas economias ou quando a água provém de outras fontes, a cobrança da taxa de coleta de lixo domiciliar será realizada diretamente pela Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), mediante emissão de Documento de Arrecadação de Tributos Municipais.
A cobrança pela fatura de água terá início em fevereiro, com vencimento da fatura. Para contribuintes que discordarem dos valores, é possível solicitar revisão a qualquer momento, sem custos, mediante pedido fundamentado, presencialmente no Centro Integrado ao Contribuinte ou através do Sistema GESCON (https://cuiaba.gesconet.com.br/Web/Publico/Default.aspx?CodigoEmpresa=1).
É importante destacar que as isenções automáticas concedidas pela Concessionária serão mantidas, enquanto isenções específicas exigirão solicitação direta à Secretaria Municipal de Fazenda.
Em caso de indeferimento do pedido de isenção, o contribuinte terá 30 dias para efetuar o pagamento da taxa, sujeito a juros e multa. Essa medida visa aprimorar a gestão financeira municipal e garantir a eficiência dos serviços públicos de coleta de lixo, promovendo transparência e adequação das taxas à realidade local.
