A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio da Secretaria Adjunta de Assistência Social (Saas), realizará o 1º Encontro Estadual da Vigilância Socioassistencial: Orientações Técnicas para Elaboração do Plano de Assistência Social. O evento será realizado nesta terça e quarta-feira (23 e 24.11), das 08h às 17h, no Hotel Fazenda Mato Grosso, e contará com a participação de gestores e técnicos da Assistência Social de 127 municípios do Estado.
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O tema central do encontro será “O Processo de Elaboração do Plano de Assistência Social”. De acordo com a NOB/SUAS, aprovada pela Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), o Plano de Assistência Social, previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política de Assistência Social nas três esferas de governo.
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Neste sentido, a elaboração do Plano de Assistência Social compete ao órgão gestor da Política de Assistência Social no município, Estado ou Distrito Federal, que deverá submeter o texto final à apreciação e aprovação do respectivo Conselho de Assistência Social.
Entre os palestrantes está Becchara Rodrigues Miranda, Coordenador Geral de Gestão Descentralizada e Participação Social da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS/Ministério da Cidadania.
