O Pantanal voltou ao debate político nessa semana, porém não contou com a presença de quem mora e produz na região. Esta é a reclamação de alguns dos representantes dos pantaneiros após uma conferência ser realizada na Assembleia Legislativa e não serem chamados para participar do debate. O evento foi realizado na última quinta-feira (10) e discutiu o projeto de lei 5.482/2020, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL).
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Para o presidente do Sindicato Rural de Poconé, Raul Santos, o pantaneiro está invisível e desconsiderado como parte do ambiente físico e integrante dos grupos de comunidades tradicionais. Ele lembra também que a criação do ‘Estatuto do Pantanal’ vai impactar diretamente a rotina das propriedades e dos moradores do local.
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Representantes dos sindicatos rurais da região acreditam que o ‘Estatuto do Pantanal’ pode colocar fim às comunidades pantaneiras, que sobrevivem no local há mais de 300 anos.
“Não há condições de se discutir o futuro do pantanal sem ouvir quem está aqui. Queremos poder mostrar como é a realidade diária e apresentar nossas propostas. Reivindicamos ter visibilidade por conta da nossa importância para a preservação do bioma e porque seremos os mais afetados pelas resoluções”, afirma Raul.
As mudanças na legislação propostas por Fagundes têm como objetivo a preservação da área, principalmente em relação aos incêndios, que destruíram parte do bioma no segundo semestre de 2019, fazendo com que o Brasil voltasse seus olhos para a região. Desde então, debate para mudar a legislação se intensificou.
Entretanto, os moradores da região temem que as novas regras comprometam ainda mais a limpeza de pastagens, uso controlado do fogo e plantio de novas gramíneas. As regras rígidas para fazer esse manejo, segundo os representantes dos produtores, estão provocando o abandono de algumas regiões, pois alguns produtores não têm condições de arcar com os altos custos de operação, provocados pela falta de infraestrutura e dificuldade de manejo.
O presidente do Sindicato Rural de Poconé ainda afirma que os pantaneiros são os responsáveis pela preservação do bioma. Após os incêndios que atingiram a região, em 2019, foi firmada uma parceria entre os proprietários de terras, Governo do Estado e municípios na região. O resultado foi a redução dos focos de incêndios em mais de 80%
“Os pantaneiros fizeram cursos e voluntariamente transformaram-se em brigadistas. Eles fizeram ações custeadas por eles mesmos e deram todo o apoio aos agentes públicos que atuavam no combate”, ressalta.
Já a presidente do Sindicato Rural de Cáceres, Ida Beatriz Machado, afirma que foi surpreendida com a notícia da conferência e que isso mostra a omissão do poder público com quem mora na região.
Segundo Ida, os pantaneiros são favoráveis a mudanças na legislação e a construção de um protocolo adequado e exequível para o uso das áreas no Pantanal. Porém, este material deve ser construído em conjunto com a população que está aqui dentro e suas comunidades tradicionais.
“Se os moradores locais não são chamados para debater em um evento aqui. Logo teremos políticos de fora, que não conhecem a nossa realidade, querendo legislar e tomar decisões em nossa casa”, resume.
