O Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Mato Grosso (Mato Grosso Saúde) e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) firmaram o Convênio nº 037/2026/MTS para continuar garantindo assistência à saúde de servidores ativos e inativos do Legislativo estadual.
O acordo prevê a inclusão dos servidores da Assembleia como beneficiários do Plano de Assistência à Saúde Mato Grosso Saúde, mediante contribuição do órgão conveniado.
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O convênio foi formalizado no âmbito do processo administrativo MTSAUDE-PRO-2026/04055 e terá vigência de 12 meses, valendo de 30 de abril de 2026 a 29 de abril de 2027.
O documento estabelece ainda que a execução do serviço já vinha ocorrendo de forma contínua antes da formalização do novo convênio, sem efeitos retroativos formais, garantindo a continuidade do atendimento.
A parceria tem como base a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos, além de princípios gerais do direito contratual.
A eficácia do convênio depende da assinatura das partes e da publicação do extrato na imprensa oficial.
O ato foi assinado pela presidente do Instituto Mato Grosso Saúde, Misma Thalita dos Anjos Coutinho, pelo presidente da Assembleia Legislativa, Max Joel Russi, e pelo primeiro-secretário da ALMT, João José de Matos.
