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Cidades Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020, 16:25 - A | A

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LEI ALDIR BLANC

Governo altera decreto para facilitar abertura de contas dos selecionados em editais de Cultura

Agora os proponentes podem indicar conta bancária de qualquer instituição financeira, inclusive digital

Cida Rodrigues | Secel-MT

Para agilizar o processo de abertura de contas dos projetos selecionados nos editais da Lei Aldir Blanc abertos pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), o Governo de Mato Grosso alterou o decreto que dispõe sobre o Fundo Estadual de Política Cultural de Mato Grosso.

Com o decreto estadual 752,  publicado em Diário Oficial nesta quinta-feira (10.12), os proponentes aprovados podem, a partir de agora, indicar conta bancária de qualquer instituição financeira, inclusive digital.

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“Meu agradecimento ao governador Mauro Mendes pela sensibilidade em alterar o decreto estadual para que qualquer instituic¸a~o financeira, até digital, possa ser utilizada para que os selecionados nos editais abram suas contas e recebam os recursos oriundos da lei Aldir Blanc”, celebra o titular da Secel, Alberto Machado.

A alteração de dispositivos do decreto foi providenciada após o conhecimento das dificuldades enfrentadas pelos proponentes na abertura de conta em bancos públicos federais. Além do novo decreto, a equipe da Secel reivindicou outras soluções diretamente com os representantes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal e aguarda ainda a resposta oficial.

Imprescindíveis para a formalização do termo de compromisso especial, o comprovante de abertura e o extrato zerado da conta corrente específica do projeto, e com titularidade em nome do proponente, devem ser protocolizados na Secel até a próxima segunda-feira (14.12).

Devido à programação exigida na execução da Lei Aldir Blanc, a Secel mantém o cronograma previsto nos editais para assegurar o pagamento dos projetos até 31 de dezembro. 

Com recurso total de R$ 29,85 milhões, foram selecionadas 593 propostas contemplando todos os segmentos culturais do estado. Os resultados finais contendo a relação dos projetos selecionados em cada uma das cinco seleções públicas estão disponíveis no site www.cultura.mt.gov.br/editais.

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