O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.359, que autoriza a venda direta de um imóvel público para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Nova Aliança (ADNA), em Cuiabá. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira, 15 de maio.
A área fica na Avenida Vereador Juliano Costa Marques, no bairro Novo Mato Grosso, e possui mais de 11 mil metros quadrados, com parte já construída. O espaço será destinado exclusivamente à manutenção da sede da instituição religiosa.
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De acordo com a lei, o imóvel foi avaliado em R$ 2,7 milhões, considerando apenas o valor do terreno. A igreja deverá pagar 30% desse valor como entrada e o restante será parcelado em até 120 meses.
As parcelas serão corrigidas pelo IPCA e, em caso de atraso, haverá incidência de multa e juros. A posse do imóvel será repassada após a formalização da venda, mas a propriedade definitiva só será transferida após a quitação total.
O texto também prevê que, caso as condições não sejam cumpridas, como atraso nos pagamentos ou uso diferente do previsto, o imóvel pode retornar ao Estado.
Os recursos obtidos com a venda serão destinados a despesas de capital do governo estadual. A Secretaria de Planejamento e Gestão e a Procuradoria-Geral do Estado ficarão responsáveis pelos procedimentos necessários para concluir a negociação.
