Uma ajuda necessária para os trabalhadores que enfrentam dificuldades financeiras desde que pandemia do novo coronavírus chegou ao país, o programa Renda Solidária, da Prefeitura de Cuiabá, foi renovado para uma segunda edição e irá beneficiar trabalhadores da coleta seletiva no aterro sanitário e de transporte de carga de tração animal, que receberão R$ 500 durante três meses.
A lei que institui o programa foi sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e publicada na edição da Gazeta Municipal de segunda-feira (13). O objetivo da medida é garantir o sustento de atender famílias em situação de extrema vulnerabilidade social da capital.
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“Desde o início da pandemia do coronavírus, o município não poupou esforços para garantir assistência às famílias que em razão da maior crise sanitária do país estão enfrentando sérias dificuldades. Por isso que a nossa gestão resolveu replicar a iniciativa que rendeu resultados positivos na primeira edição onde mais de 1,6 mil pessoas foram beneficiadas”, disse Emanuel.
Serão beneficiados 342 trabalhadores de coleta seletiva e 33 transportadores de carga de tração animal - os tradicionais ‘carroceiros’ - que foram cadastrados após trabalho de catalogação realizado pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico, pelo Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis e a Associação dos Trabalhadores de Carga com Tração Animal.
Somente farão jus ao benefício emergencial e temporário os trabalhadores que se encontram atuando no Aterro Sanitário, com coleta de recicláveis. Já os carroceiros terão que preencher alguns requisitos: comprovar o exercício da atividade, ou seja, ser atuado nos três meses anteriores à data de publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, que reconheceu a calamidade pública da pandemia; ser maior de 18 anos de idade, salvo nos casos de mães adolescentes de, no mínimo, 16 anos; e não ter emprego formal ativo.
Por três meses, eles receberão o valor de R$ 500 depositados diretamente em conta bancária. O dinheiro deve ser usado para suprir necessidades básicas das famílias, não sendo permitida a aquisição de bebida alcoólica, produtos à base de tabaco, cosméticos e combustíveis.
Além disso, os beneficiários não podem receber nenhum benefício do governo federal como: previdenciário; assistencial; seguro-desemprego; ressalvados os inscritos no Programa Auxílio Brasil e/ou Bolsa Família. E ter renda familiar mensal de, no máximo, três salários mínimos.
“Mais uma vez nossa gestão cumpre o papel para qual foi eleita, que é o de ajudar aqueles que mais precisam do poder público. Os recursos aplicados nessa ação são oriundos do Fundo Municipal de Assistência Social”, comenta o prefeito.
O valor pago está consignado na Lei Orçamentária para o exercício de 2021, no total de R$ 562,5 mil. O programa ainda pode ser prorrogado se necessário e conforme disponibilidade financeira.
Continuidade
O “Renda Solidária II, Cuidando da Gente” é uma continuidade das ações criadas e implementadas pela Prefeitura de Cuiabá visando auxiliar a população durante o período de pandemia. Em 2020, o primeiro Renda Solidária foi atendeu 1.687 trabalhadores das categorias dos feirantes, ambulantes, transporte escolar, carroceiros e catadores de recicláveis.
Na ocasião, a assistência aos trabalhadores autônomos representou um investimento de R$ 2,5 milhões, remanejados da suspensão das verbas indenizatórias do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, além de valores transferidos dos serviços administrativos da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária e também de encargos de tarifas bancárias.
