O deputado estadual de São Paulo Eduardo Suplicy (PT) revelou nesta terça-feira (19) que foi diagnosticado com a doença de Parkinson. Ele afirmou que, desde fevereiro, o tratamento para a doença tem sido feito com derivados da cannabis sativa – a planta da maconha.
A declaração foi dada em audiência pública na Câmara para discutir a regulamentação da produção e uso da cannabis medicinal para fins medicinais e terapêuticos.
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"Eu venho lhes dizer que, no final do ano passado, fui diagnosticado com doença de Parkinson leve. Tinha um pouco de tremor nas mãos, uma dor muscular na perna esquerda e quero contar que, além da medicação convencional que tomei, eu estou me tratando agora com a cannabis medicinal desde fevereiro deste ano", afirmou.
Embora tenha tratamento, o Parkinson é uma doença que não tem cura. Um dos aspectos principais é a distonia (contração muscular).
Segundo especialistas, as principais causas podem ser desconhecidas, genéticas ou relacionadas a acidentes e condições externas.
Suplicy disse, ainda, que, aos 82 anos, tem se sentido "muito bem".
"Continuo muito ativo, faço minha ginástica três vezes por semana das 7h15 às 8h15. [...] Quero ressaltar que a cannabis não é que sara. Mas ela traz uma qualidade de vida melhor para todas", acrescentou.
O parlamentar revelou participar de um estudo de caso conduzido pelo professor Francisney Nascimento, adjunto de Farmacologia Clínica na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), para avaliar o uso das substâncias derivadas da cannabis em tratamentos.
Regulamentação
Eduardo Suplicy ainda defendeu, durante o depoimento na audiência, o avanço em leis para possibilitar a produção nacional e facilitar a comercialização da planta.
"O acesso à cannabis é um direito humano. É fundamental que rapidamente se aprove a lei", disse.
O uso medicinal da cannabis está previsto em resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As normas permitem a importação e o registro de medicamentos com base em substâncias derivadas da planta.
A obtenção dos medicamentos também é possível pelas associações canábicas autorizadas judicialmente. O cultivo doméstico, no entanto, ainda depende de decisões na Justiça.
Na última semana, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu um salvo-conduto para cultivo doméstico da cannabis sativa com finalidade medicinal. A decisão é uma espécie de licença que impede a prisão de pessoas nessa situação.
Mesmo com os avanços dos últimos anos, a cannabis medicinal segue como um tratamento considerado caro. O custo elevado também leva à judicialização, em uma tentativa de obrigar o Estado a arcar com o fornecimento dos medicamentos.
Proposta travada na Câmara
A Câmara chegou a aprovar, em 2021, um projeto que liberava o cultivo, por empresas, da cannabis para fins medicinais e industriais. O texto passou por votação em uma comissão da Casa e deveria seguir diretamente para o Senado.
No entanto, o envio da proposta aos senadores não ocorreu. Deputados aliados ao então presidente Jair Bolsonaro (PL), que havia declarado intenção de vetar o texto, apresentaram recurso para levar a discussão ao plenário principal da Casa. Desde então, a análise está travada.
À época presidente do colegiado, o agora ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, defendeu, em sua participação na audiência, a apreciação do recurso em plenário.
"Não é um tema de um segmento político da sociedade brasileira, é um tema da ciência. E o mundo inteiro já avançou na pesquisa sobre o uso medicinal da cannabis e nós não podemos ficar para trás por aspectos valorativos apenas, morais, sabendo que nós estamos impedindo uma parcela da sociedade brasileira ter acesso de medicamentos à base da cannabis", afirmou.
A expectativa é que, ao término da audiência desta terça, os presentes encaminhem ofício ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para cobrar a análise do texto.
