A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Economia instituiu, por meio da Portaria nº 1.748/2025, a comissão responsável pela revisão da Planta de Valores Genéricos (PVG) do município. O documento que serve de base para o cálculo do valor venal dos imóveis e, consequentemente, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A portaria, assinada pelo secretário de Economia, Marcelo Bussiki, estabelece que os trabalhos da comissão terão início imediato e deverão ser concluídos em até 30 dias.
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A revisão da Planta Genérica é prevista no artigo 202-A do Código Tributário Municipal e foi autorizada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que permite aos municípios atualizar o valor venal dos imóveis.
A atualização da PVG pode acarretar mudanças significativas no valor do IPTU, já que o imposto é calculado com base no valor de mercado dos terrenos e edificações. Segundo a portaria, o objetivo é adequar os valores à dinâmica atual do mercado imobiliário local, contando com a participação de órgãos técnicos e entidades representativas da sociedade civil.
A medida pode corrigir defasagens históricas nos valores utilizados pela Prefeitura, mas também gerar aumento na tributação para proprietários de imóveis em áreas que tiveram valorização recente. A informação foi publicada nesta terça-feira (4), na Gazeta Municipal.
Informações sobre o impacto na cobrança do IPTU deve ser divulgado após a conclusão da comissão.
