O governador Mauro Mendes (União) sancionou a Lei nº 11.824, que condiciona a fruição do benefício fiscal relativo ao gás natural à contribuição ao Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS-MT). A nova legislação foi publicada excluindo a taxa para o Gás Natural Veicular (GNV), mantendo apenas a obrigação para operação de consumo industrial.
A proposta de autoria do governo causou polêmica na Assembleia Legislativa. Motoristas de aplicativo estavam preocupados com a aprovação da matéria, pois temia aumento no preço da bomba.
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Após articulação, esse trecho foi retirado do texto.
As indústrias terão que contribuir com 1% sobre o valor do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF ou pelo valor da respectiva operação. A falta de recolhimento da contribuição pode levar as indústrias a perda definitiva do benefício fiscal.
