A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que concede passe livre no transporte coletivo aos presidentes e vice-presidentes de associações de bairro da capital. A votação ocorreu na sessão desta quinta-feira (12).
A proposta é de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade) e foi aprovada pelos 20 parlamentares presentes. O benefício será destinado a dirigentes de associações devidamente reconhecidas.
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Para ter direito ao passe livre, o interessado deverá estar regularmente eleito e em exercício do mandato, apresentar declaração atualizada da associação com ata registrada em cartório que comprove a função, além de documento oficial com foto e comprovante de residência em Cuiabá. O pedido deverá ser formalizado junto à Secretaria Municipal competente.
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